REQ 2273/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que sejam encaminhados expedientes ao Excelentíssimo Governador do Estado – Wilson Lima e ao Secretário de Estado Flávio Cordeiro Antony Filho, para que seja cumprido o pagamento da GTE prevista no Decreto Estadual nº 42.036, artigo 19, III, de 10/03/2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 03/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 21/05/2024Para Assinatura do Presidente
- 03/06/2024Para Providências
- 03/06/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

