Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/05/2024
PL 322/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o mês “DEZEMBRO TRANSPARENTE”, dedicado a conscientização e ao combate à corrupção
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/05/2024Proposição distribuída às comissões
- 22/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/10/2024Parecer favorável da comissão
- 10/10/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 02/12/2024Parecer favorável da comissão
- 03/12/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/12/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/08/2025Proposição aprovada
- 18/09/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 322 de 2024 em 67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

