Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/05/2024
PLC 3/2024
Ementa oficial
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 261, de 18 de dezembro de 2023 (O Corregedor-Geral de Justiça será auxiliado por, no mínimo, 03 (três) Juízes de Direito, com o título de Juiz Corregedor-Auxiliar).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/06/2024Proposição distribuída às comissões
- 03/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/06/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/06/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/06/2024Proposição aprovada
- 20/06/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/06/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/06/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 em 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

