REQ 2149/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, Ouvido o Douto Plenário, na forma Regimental e consoante aos preceitos constitucionais vigentes, que seja enviada INDICAÇÃO à Secretária de Estado da Saúde (SES-AM), tendo por objeto que, no Contrato de Gestão que entre si celebram o Governo do Estado do Amazonas, essa Secretaria e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Positivo, seja incluída no Art. 8, da Cláusula Segunda, a participação de um Membro da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

