Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/05/2024
PL 312/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de QR Codes em locais de atendimento ao público dos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado do Amazonas, com objetivo de fornecer acesso rápido e fácil a informações relevantes aos cidadãos, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/05/2024Proposição distribuída às comissões
- 21/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/12/2024Parecer favorável da comissão
- 04/12/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 01/12/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026