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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/05/2024

PL 311/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no âmbito do Estado do amazonas”.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 18/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 13/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 21/05/2024Proposição distribuída às comissões
  3. 21/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 26/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 27/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 22/10/2024Parecer favorável da comissão
  7. 22/10/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  8. 14/11/2024Parecer favorável da comissão
  9. 14/11/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  10. 26/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
  11. 28/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
  12. 28/11/2024Proposição aprovada
  13. 29/11/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  14. 18/12/2024Proposição transformada em lei
  • 28/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2024 em 106ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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