Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/05/2024
MSGOV 49/2024
Ementa oficial
Requer a RETIRADA do Projeto de Lei n. 1213/2023, objeto da Mensagem Governamental n. 144/2023, que "DISPÕE sobre a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais no âmbito do Estado."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

