Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/05/2024
VET 33/2024
Ementa oficial
VETO PARCIAL por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o inciso II do artigo 1.º do Projeto de Lei n. 951/2023, de autoria do Deputado Wilker Barreto, que “DISPÕE sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia do Estado”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 19/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/05/2024Aguardando Designação de Comissão Especial
- 28/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/06/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 19/06/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Veto a Projeto de Lei nº 33 de 2024 em 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026