Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/05/2024
VET 32/2024
Ementa oficial
VETO PARCIAL por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o art. 2.º do Projeto de Lei n. 371/2022, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “DISPÕE sobre a Carteira de Informação do Paciente Diabético no âmbito do Estado do Amazonas”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 19/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/05/2024Aguardando Designação de Comissão Especial
- 28/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/06/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/06/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 19/06/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 31 - Veto a Projeto de Lei nº 32 de 2024 em 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

