Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/05/2024
MSGOV 45/2024
Ementa oficial
Encaminha VETO PARCIAL por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o art. 2.º do Projeto de Lei n. 371/2022, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “DISPÕE sobre a Carteira de Informação do Paciente Diabético no âmbito do Estado do Amazonas”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

