REQ 2100/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do douto plenário, na forma regimental desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente, na forma de indicativo ao Governo do Estado do Amazonas, sugerindo a isenção de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra e venda de resíduos no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 29/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 09/05/2024Para Assinatura do Presidente
- 29/05/2024Para Providências
- 29/05/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

