REQ 2099/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expedientes ao Excelentíssimo Governador do Estado – Wilson Lima e ao Secretária de Educação do Amazonas – SEDUC – Srª Arlete Ferreira Mendonça, para providências a respeito da contratação dos monitores para a implantação das Escolas Cívico-Militares, na rede estadual de ensino de acordo com o Decreto Estadual nº 49.042 de 26/02/24.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 29/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 09/05/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 09/05/2024Para Assinatura do Presidente
- 23/05/2024Para Providências
- 29/05/2024Para Providências
- 29/07/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

