REQ 2089/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos arts. 27, XI, 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2010, a aprovação de indicação ao excelentíssimo Sr. José Ribamar Fontes Beleza, Prefeito do Município de Santa Isabel do Rio Negro, a fim de que celebre termo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) instituído pela Lei n. 14.628, de 20 de julho de 2023, destinado à aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar mediante compra com doação simultânea, visando promover a segurança alimentar e nutricional, direito de seus cidadãos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Assinatura do Secretário Geral
Desde 10/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/05/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 10/05/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026