Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/05/2024
PL 299/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Inclui dispositivo na Lei Estadual nº 3.803 de 29 de agosto de 2012, que "Dispõe sobre os agrotóxicos, para vedar a pulverização aérea desses produtos".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 10/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/05/2024Proposição distribuída às comissões
- 15/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/02/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/02/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 10/04/2025Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026