REQ 2025/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 da Seção III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM) e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), solicitando providências cabíveis visando que seja realizado mutirão para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no município de Tefé-AM.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 23/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 08/05/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 16/05/2024Para Providências
- 23/05/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026