Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/05/2024
REQ 2002/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, dar ciência à Prefeitura Municipal de Japura sobre a sanção da Lei Estadual nº 6.760, de 10 de janeiro de 2024, que “GARANTE aos consumidores o direito de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e simples, sem obstáculos, âmbito do Estado do Amazonas”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 24/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 09/05/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 24/05/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026