Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/04/2024
PL 287/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas para impedir que presos sejam treinados e aliciados por organizações criminosas durante o cumprimento de pena ou medida cautelar e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/05/2024Proposição distribuída às comissões
- 08/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/05/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2025Parecer favorável da comissão
- 23/09/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 05/11/2025Parecer favorável da comissão
- 05/11/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/11/2025Proposição aprovada
- 12/11/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/02/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2024 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

