Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/04/2024
PL 286/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui diretrizes de prevenção da violência denominada Rede Educativa como fator de precaução de infrações de menor potencial ofensivo em eventos de pequeno, médio e grande porte e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/05/2024Proposição distribuída às comissões
- 08/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/04/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/06/2025Parecer favorável da comissão
- 05/06/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 18/06/2025Parecer favorável da comissão
- 18/06/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/06/2025Proposição aprovada
- 25/06/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/07/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 55 - Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2024 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026