Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/04/2024
PL 285/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ESTABELECE condicionalidade para a manutenção de família como beneficiária de programas sociais do Governo do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/05/2024Proposição distribuída às comissões
- 08/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/09/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/11/2024Parecer favorável da comissão
- 28/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/12/2024Parecer favorável da comissão
- 03/12/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 11/12/2024Parecer favorável da comissão
- 12/12/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/12/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2024Proposição aprovada
- 19/12/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/01/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2024 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026