Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/04/2024
PL 283/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui as diretrizes para a Política Estadual de diagnóstico e de tratamento para a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/05/2024Proposição distribuída às comissões
- 08/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/03/2025Parecer favorável da comissão
- 21/03/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 15/05/2025Parecer favorável da comissão
- 22/05/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 26/05/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/05/2025Proposição aprovada
- 29/05/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/06/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2024 em 45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026