Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/04/2024
PL 281/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/04/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/04/2024Proposição aprovada
- 29/04/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/05/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 29/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2024 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026