Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/04/2024
PL 280/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios – SECT a promover a regularização fundiária de imóvel, na modalidade onerosa, localizado na Rua Curió n.º 233, Quadra 29, Lote 544 – Bairro do Puraquequara, Manaus/ AM, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 29/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/05/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 15/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/05/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/05/2024Proposição aprovada
- 16/05/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/06/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2024 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

