Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/04/2024
PL 275/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.774, de 14 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a atividade primária no Estado do Amazonas (renovação do cartão do produtor rural para 04 anos)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 16/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/05/2024Proposição distribuída às comissões
- 08/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/05/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

