Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/04/2024
PL 263/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE acerca do fornecimento de certidão de recusa de atendimento ou documento de igual valor aos usuários da rede pública estadual de saúde na forma que especifica
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 29/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/04/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

