REQ 1887/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, Ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja consignado Expediente à Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas – Seduc/AM, tendo por objeto a expressão do apoio dessa Casa ao Processo nº 01.01.028101.040556/2023-77, datado em maio de 2023 e de autoria da Associação Indígena do Povo das Águas (AIPA), solicitando a essa Secretaria a criação de uma Turma da 1ª série do Ensino Médio/Mediação Tecnológica nas Terras Indígenas Paumari no Rio Tapauá, utilizando as dependências da Escola Municipal Indígena TIHI, conforme Carta de solicitação anexa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 29/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 24/04/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 29/04/2024Para Providências
- 29/04/2024Para Providências
- 29/04/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026