REQ 1866/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer-se à mesa diretora desta casa legislativa, com o apoio unânime do respeitável plenário e em total conformidade com o regimento interno, solicitamos encarecidamente que sejam adotadas as medidas legais pertinentes à competência desta Corte de Contas, Indicativo a Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, a fim de garantir o cumprimento da legislação referente à correção salarial da data-base dos anos de 2021 a 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 14/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 23/04/2024Para Assinatura do Presidente
- 14/05/2024Para Providências
- 14/05/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

