Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/04/2024
REQ 1864/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar INDICAÇÃO à Câmara dos Vereadores do Município de Manaus - AM, para elaboração de Projeto de Decreto Legislativo sustando o art. 6º, §1º, do Decreto Nº 1128, de 29 de julho de 2011 que “REGULAMENTA o art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 08/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 26/04/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 08/05/2024Para Providências
- 08/05/2024Para Providências
- 08/05/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

