REQ 1851/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer-se à mesa diretora desta casa legislativa, com o apoio unânime do respeitável plenário e em total conformidade com o regimento interno, que seja encaminhado um expediente indicativo a excelentíssima, Procuradora-Geral de Contas do Estado do Amazonas, Dra. Fernanda Cantanhede Veiga, do Ministério Público de Contas do Amazonas, unidade sede do Ministério Público, a fim de solicitar as medidas legais de competência da corte de contas, cabiveis para que possa provocar o cumprimento da legislação na correção salarial da data-base do ano de, 2021 à 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 14/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 23/04/2024Para Assinatura do Presidente
- 14/05/2024Para Providências
- 14/05/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

