Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/04/2024
PL 260/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.588/2018 que “Dispõe sobre a instituição do dia da Policial Militar Feminina, no Estado do Amazonas”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wanderley Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 25/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/08/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/08/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 26/08/2024Parecer favorável da comissão
- 27/08/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 04/09/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/09/2024Proposição aprovada
- 10/09/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/09/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2024 em 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026