REQ 1804/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à mesa diretora, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado expediente, na forma de indicação, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com deficiência - SEPED, sugerindo a criação e distribuição do selo de identificação para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que sejam ainda enviadas cópias da referida propositura a prefeitura e câmara municipal de Manaus para conhecimento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 16/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 17/04/2024Para Assinatura do Presidente
- 16/05/2024Para Providências
- 16/05/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026