REQ 1796/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 125, parágrafo único, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a subscrição ao projeto de Lei n° 1124/2023 que ALTERA Lei Ordinária nº 5.039, de 02 de dezembro de 2019 que DISPÕE sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Estado do Amazonas. (Proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual) De autoria do Excelentíssimo Deputado Delegado Péricles.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
Desde 17/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026