REQ 1794/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 125, parágrafo único, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a subscrição ao projeto de Lei n° 317/2023 – “Veda a realização de hormônio terapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de dezoito anos no Estado do Amazonas.” De autoria da Excelentíssima Deputada Debora Menezes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
Desde 17/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026