Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/04/2024

MSGOV 39/2024

Ementa oficial

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 467/2023, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “DISPÕE sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Amazonas”

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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