Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/04/2024
PL 246/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre diretrizes para a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes relativos à exposição/uso de telas digitais e acesso aos respectivos conteúdos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 19/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/02/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/05/2025Parecer favorável da comissão
- 14/05/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/06/2025Parecer favorável da comissão
- 23/06/2025Parecer favorável da comissão
- 23/06/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 22/08/2025Parecer favorável da comissão
- 22/08/2025Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 01/09/2025Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA
- 02/09/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/09/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/09/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/09/2025Proposição aprovada
- 18/09/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/10/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 17/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2024 em 77ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026