REQ 1754/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado – Wilson Lima e a Secretária de Estado da Saúde – SES/AM – Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que se dê cumprimento a Lei Estadual nº 5. 404/2021, com a disponibilização gratuita do exame de mapeamento genético a mulheres com alto risco de câncer de mama, a ser disponibilizado na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON ou outra unidade a ser indicada pela Secretaria de Estado da Saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 27/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 09/04/2024Para Assinatura do Presidente
- 10/04/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 27/05/2024Para Providências
- 27/05/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026