REQ 1749/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo prefeito de Manaus, Sr. David Antônio Abisai Pereira de Almeida, indicando o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a Implantação de Redutores de Velocidade em Pontos Críticos do Município de Manaus”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 22/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 09/04/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 19/04/2024Para Providências
- 22/04/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026