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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/04/2024

PL 232/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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ALTERA o caput do artigo 5.º da Lei n.º 2.422, de 19 de novembro de 1996, que "DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso, cria o Conselho Estadual e dá outras providências" e os artigos 5.º, 8.º, 9.º e 10, VI, da Lei n.º 2.887, de 4 de maio de 2004, que "DISPÕE sobre a Política Estadual do Idoso e dá outras providências", e dá outras providências.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 06/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 09/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 11/04/2024Proposição distribuída às comissões
  3. 11/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 24/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  5. 24/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
  6. 24/04/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
  7. 24/04/2024Proposição aprovada
  8. 24/04/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  9. 06/05/2024Proposição transformada em lei
  • 24/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2024 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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