Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/04/2024
PL 229/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REAJUSTA o valor do vencimento dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em cumprimento à data base dos servidores do Poder Legislativo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 12/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 24/04/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/04/2024Proposição aprovada
- 29/04/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/05/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2024 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026