REQ 1719/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à mesa diretora da casa, com a aquiescência do douto plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente como INDICATIVO, para o Ministério Público do Estado do Amazonas, Senhor Procurador-Geral de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, solicitando providências cabíveis quanto a função fiscalizadora do MP-AM, diante do atual estado das nos Distritos Integrados de Polícia, bases e quartéis da Polícia Militar nos Municípios do Estado do Amazonas que encontram-se deterioradas, comprometendo os interesses difusos e coletivos dos reclusos, dos servidores da segurança pública e da população.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
Desde 04/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

