Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/04/2024
VET 29/2024
Ementa oficial
VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre a integralidade do artigo 6.º do Projeto de Lei n. 235/2022, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre diretrizes para ações de incentivo ao modelo de negócio denominado Scale Up, com o fim de estimular empreendimentos inovadores e de elevado potencial de escalabilidade, no âmbito do Estado do Amazonas”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 15/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/04/2024Aguardando Designação de Comissão Especial
- 23/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/05/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/05/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/05/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 15/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 31 - Veto a Projeto de Lei nº 29 de 2024 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

