Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/04/2024
VET 25/2024
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 393/2023, de autoria do Deputado Dr. George Lins, que “VEDA a realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por profissional que não seja médico com registro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/04/2024Aguardando Designação de Comissão Especial
- 11/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 24/04/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/04/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 24/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Veto a Projeto de Lei nº 25 de 2024 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

