Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/04/2024
PL 216/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA a Parte 31 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 03/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/04/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/04/2024Proposição aprovada
- 11/04/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/04/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2024 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

