Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/04/2024
MSGOV 35/2024
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA a Parte 31 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

