Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/04/2024
MSGOV 29/2024
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 393/2023, de autoria do Deputado Dr. George Lins, que “VEDA a realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por profissional que não seja médico com registro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

