Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/03/2024
PL 212/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA o inciso II do §1.º do artigo 10 da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e dá outras providências (Responsabilidades, deveres e direitos de Secretário de Estado ao Diretor do CETAM).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 03/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 24/04/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/04/2024Proposição aprovada
- 24/04/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/05/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2024 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026