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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/03/2024

PL 208/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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DETERMINA que os veículos de comunicação de órgãos públicos de Estado do Amazonas divulguem, em suas plataformas digitais, de rádio e televisão, informes sobre os cuidados com saúde mental

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 28/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 01/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 08/04/2024Proposição distribuída às comissões
  3. 09/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 26/06/2024Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA
  5. 27/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 11/10/2024Parecer favorável da comissão
  7. 11/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 05/12/2024Parecer favorável da comissão
  9. 05/12/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  10. 12/03/2025Parecer favorável da comissão
  11. 13/03/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  12. 14/03/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  13. 02/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  14. 02/04/2025Proposição aprovada
  15. 03/04/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  16. 28/04/2025Proposição transformada em lei
  • 03/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2024 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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