REQ 1689/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à mesa diretora, na forma regimental e após ouvido o douto plenário, que seja enviada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, senhor WILSON MIRANDA LIMA, com a finalidade de sugerir a criação de uma Bolsa Auxílio para os estudantes regularmente matriculados na rede de ensino público na modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas etapas Ensino Fundamental I e II, e a criação de um fundo para a viabilização da referida bolsa, o qual, encaminhamos a minuta dos Anteprojetos de Lei para apreciação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 16/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 27/03/2024Para Assinatura do Presidente
- 27/03/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 11/04/2024Para Providências
- 16/04/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

