Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2024
PL 206/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 113 de 22 de Junho de 2012 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente e dá outras providências”(incluir o “Biólogo” como um dos responsáveis técnicos para atuar nas áreas de meio ambiente).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 09/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/07/2024Parecer favorável da comissão
- 01/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/09/2024Parecer favorável da comissão
- 25/09/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 31/10/2024Parecer favorável da comissão
- 01/11/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 04/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2024Proposição aprovada
- 06/11/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/11/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2024 em 98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026