Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2024
PL 204/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DECLARA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM AUTISMO DE GUAJARÁ – APAA, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 09/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/04/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/04/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 25/04/2024Parecer favorável da comissão
- 25/04/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 29/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/05/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/05/2024Proposição aprovada
- 16/05/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/06/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2024 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026