Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/03/2024
PL 203/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI diretrizes para a implementação do “Cartão Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico”, na rede pública estadual de ensino fundamental e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 07/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 09/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/02/2025Parecer Contrário
- 07/02/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026